Descrição
- Serviço:
Atendimento a cidadãos com dúvidas sobre os direitos que lhe assistem.
- Natureza:
Informar as pessoas, de forma gratuita, sobre as instituições aonde poderão dirigir-se para exercerem os seus direitos legais e para obterem informação sobre o melhor meio de resolverem os seus conflitos e de defenderem os seus interesses
Como:
- Através da prestação de informações de caráter genérico - uma simples orientação que poderá ajudar as pessoas a dirigirem-se aos locais corretos e a evitar encargos desnecessários -, procurando colmatar uma lacuna que, não raras vezes, se traduz em graves prejuízos para o cidadão
- Quem: licenciatura em direito.
- Condição: de preferência aposentado e com experiência em advogacia, sem carteira profissional ativa na Ordem dos Advogados,
- Onde: Gabinete do Munícipe da Câmara do Porto, Praça do General Humberto Delgado, 266 4000-286 Porto.
- Horário: segundas-feiras, entre as 9h30 e as 12h,