Programa Agora Nós - IPDJ

Perfil de Função

Programa Agora Nós

Propósito

Programa de Voluntariado Jovem dirigido a entidades que pretendem promover ações de voluntariado em prol e benefício da comunidade e que simultaneamente traduzam, para os jovens participantes, uma forma de aquisição de conhecimentos.

Atividades /Tarefas

As atividades de voluntariado devem desenvolver-se, nomeadamente, nos domínios da educação, prevenção e formação, da sensibilização e informação, assim como na promoção da participação da cidadania.

Áreas de Intervenção:

Ambiente;

Saúde;

Cultura;

Desporto;

Atividades de Solidariedade Social.

Indicadores

Nº de beneficiários do projeto.

N.º de entidades promotoras/organizadoras de projetos.

N.º voluntários participantes nos projetos.

Qualificação /Requisitos

Podem registar-se como entidades promotoras as pessoas coletivas identificadas no artigo 4º da Lei nº71/98, de 3 de novembro, e no artigo 2º do Decreto-Lei nº389/99, de 30 de setembro:

1 - Reúnem condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade as pessoas coletivas que desenvolvam atividades nos domínios a que se refere o n.º 3, do artigo 4.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, e que se integrem numa das seguintes categorias: 

a) Pessoas coletivas de direito público de âmbito nacional, regional ou local; 

b) Pessoas coletivas de utilidade pública administrativa; 

c) Pessoas coletivas de utilidade pública, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. 

2 - Podem ainda reunir condições para integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade organizações não incluídas no número anterior, desde que o ministério da respetiva tutela considere com interesse as suas atividades e efetivo e relevante o seu funcionamento." 

Devem ainda as entidades promotoras: 

• Dispor de recursos humanos disponíveis para a coordenação de ações, preferencialmente com formação na área psicossocial ou noutras áreas que permitam a gestão de equipas; 
• Dispor dos recursos e materiais necessários ao desempenho das tarefas dos voluntários."

Note: Podem inscrever-se jovens voluntários com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos.

Horário/Nº de Horas

Para os jovens voluntários até 5h diárias.

Duração do compromisso

Período Experimental

N/A

Tempo de Compromisso

As atividades de voluntariado dividem-se em:

*ações de curta duração (duração igual ou inferior a quinze dias seguidos)

*ações de longa duração (duração igual ou superior a quinze dias seguidos)

Local de trabalho

As atividades podem decorrer no âmbito local, regional ou nacional.

Supervisão/Acompanhamento

Os voluntários estarão sob a alçada do coordenador do projeto.

Benefícios

As entidades promotoras têm direito a:

a) Beneficiar da atividade de jovens voluntários em ações de voluntariado validadas;

b) Suspender ou excluir, das suas ações de voluntariado, jovens voluntários que violem de forma grave e reiterada, disposições legais ou regulamentares reguladoras da atividade de voluntariado, ou cuja falta de assiduidade seja notória.                                                                                               

Os jovens voluntários têm direito, durante o período de prestação da sua atividade de voluntariado:

- Seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil;

- Formação Geral, Complementar e Específica;

- Certificado de Participação;

- Reembolso de despesas inadiáveis e devidamente justificadas, nomeadamente as inerentes à alimentação e transporte, em moldes e de acordo com montantes máximos a fixar pelas entidades promotoras; Direitos enunciados no artigo 7.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro.

Nº de voluntários

O número de voluntários é definido pela entidade promotora, dependendo do projeto e da sua abrangência.